Os mecanismos de participação previstos para elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro foram pautados a partir do reconhecimento da importância que o tema vem ocupando na agenda pública brasileira dos últimos anos. Apesar de modelos participativos possibilitarem um maior acompanhamento e controle social das políticas públicas por organizações e indivíduos, ampliando o grau de transparência e de pertencimento sobre as decisões políticas, frequentemente ocorrem profundos questionamentos sobre sua eficácia e adequação, sobretudo em relação aos métodos e dinâmicas empregados, levando em consideração aspectos, como o público-alvo, os prazos, os recursos e o contexto social vigente.
O processo de participação, durante toda a elaboração do Plano, buscou enfrentar três principais desafios: (i) acentuação da descrença social com relação à gestão pública no contexto da crise econômica e política que se instaurou no Rio; (ii) a dificuldade de promover maior apropriação do tema pela sociedade e um engajamento mais amplo no debate público a seu respeito devido ao baixo nível de compreensão e pertencimento sobre assuntos metropolitanos; e (iii) a necessidade de dar mais concretude à incorporação das contribuições e do debate com a sociedade nas propostas do Plano, tendo em vista a falta de desdobramentos identificada em processos participativos anteriores.
Nesse sentido, o trabalho foi desenhado de forma a apresentar o PDUI/RMRJ aos principais atores e à sociedade num processo de escuta qualificada, focada em estabelecer uma agenda de futuro sem perder de vista o contexto atual e as tensões nele presentes. Para isso, foram desenvolvidas três estratégias principais:
Para o cumprimento das atividades previstas nas três fases da elaboração do Plano, foram essenciais a constituição e a posse do Conselho Metropolitano, instância de acompanhamento e avaliação do PDUI/RMRJ, que ocorreu no final do mês de março de 2016. Somente após a posse do Conselho foi dado início ao processo participativo da fase II – Diagnóstico e Visão de Futuro. Ao todo, durante os meses de abril, maio e junho de 2016, foram realizados encontros e oficinas, além das reuniões de Comitê e do Conselho.
Foram convidados em torno de 1.300 pessoas, entre representantes de instituições e personalidades de destaque em suas áreas de atuação para compor as oficinas e os encontros. Em relação aos municípios, participaram representantes de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá. Ausentes, nesse momento, apenas Cachoeiras de Macacu, Guapimirim e Paracambi.
A fase III do PDUI/RMRJ, iniciada em agosto de 2016, teve como objetivo dar prosseguimento aos eixos estruturantes e aos instrumentos de implementação, focando na definição de cenários e na proposição de planos e projetos. Desse modo, as atividades desenhadas para os mecanismos de participação seguiram a lógica de ampliar e qualificar os debates em torno da Região Metropolitana, promover a difusão do Plano e estimular a formação de uma identidade metropolitana, a partir do cruzamento entre abordagens territoriais e temáticas, com encontros de diferentes formatos e composição de atores.
Para essa fase estavam inicialmente previstas a realização de 20 oficinas, sendo 14 temáticas e seis territoriais, além de dois encontros ampliados (workshops), reuniões do Conselho e dos Comitês, e a intensificação da participação virtual por meio do site e das redes sociais. Destaque para a inserção de um novo mecanismo de participação ̶ o Comitê Consultivo do Plano ̶ formado por 12 especialistas que integram o Conselho Consultivo e que se reuniriam mensalmente com o objetivo de qualificar as discussões sobre o trabalho em desenvolvimento. Os eventos propostos foram reduzidos e totalmente modificados, contando com um número de participantes bem abaixo dos números da fase anterior. Essa queda no quantitativo de participantes ocorreu em parte pela descontinuidade do processo de consulta, quando o plano teve suas atividades interrompidas devido ao agravamento das crises política e institucional, assim como em vista da captura das atenções e a transição entre equipes de governo por ocasião das eleições municipais.
Outro formato de participação que fez parte do processo de elaboração do PDUI/RMRJ foram as audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico da casa. Os encontros tiveram como objetivo debater o PLC 10/2015, em tramitação na Assembleia, que institui uma estrutura de governança metropolitana para o Rio de Janeiro. A primeira audiência ocorreu no dia 29 de junho de 2016, na qual a Câmara Metropolitana e o Consórcio Quanta-Lerner apresentaram as etapas de elaboração do Plano aos presentes. Na segunda audiência, realizada em 6 de julho de 2017, o Projeto de Lei foi colocado em pauta a partir da condução da discussão por uma mesa composta pela Câmara Metropolitana, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio de Janeiro (IAB-RJ), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), o Clube de Engenharia, a Associação Comercial do Rio (ACRio) e a Casa Fluminense. O terceiro e último encontro se deteve ao debate em torno do desenvolvimento de novas centralidades econômicas para a RMRJ.
Para além dos mecanismos e eventos aqui apresentados, ocorreram também momentos internos de participação, de troca e debate entre as equipes da Câmara Metropolitana e a de especialistas do Consórcio Quanta-Lerner, para além das reuniões formais de acompanhamento do andamento dos trabalhos. Nesse sentido, foram realizadas reuniões nas sedes da Câmara Metropolitana e do Consórcio, no Rio de Janeiro, e no escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados, em Curitiba.
